Política de Privacidade

1. Introdução

O CallFome ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma de cardápio digital.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de Lojistas

Ao se cadastrar como lojista, coletamos:

• Nome completo e razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Endereço do estabelecimento;
• Dados bancários para recebimento de pagamentos;
• Dados de acesso (login e senha criptografada).

2.2 Dados de Consumidores

Os dados de consumidores finais são coletados e gerenciados pelos próprios lojistas através da plataforma. Estes podem incluir:

• Nome;
• Telefone;
• Endereço de entrega;
• Histórico de pedidos.

Importante: O lojista é o controlador dos dados de seus consumidores e deve garantir o cumprimento da LGPD em relação a esses dados.

2.3 Dados de Navegação

Coletamos automaticamente informações técnicas como:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Cookies e identificadores de sessão.

3. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Fornecer e manter nossos serviços;
• Processar pagamentos e assinaturas;
• Enviar comunicações sobre a plataforma (atualizações, novidades);
• Prestar suporte técnico;
• Prevenir fraudes e atividades ilegais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento: para comunicações de marketing, quando aplicável;
• Legítimo interesse: para melhorias na plataforma e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Processadores de pagamento: para processar transações financeiras (ex: Mercado Pago);
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de negócio: apenas com seu consentimento prévio.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Criptografia de senhas com algoritmos seguros;
• Controle de acesso restrito;
• Monitoramento e logs de segurança;
• Backups regulares.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão: solicitar a remoção de dados desnecessários;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações;
• Informação: saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@callfome.com.br

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa;
• Lembrar suas preferências;
• Analisar o uso da plataforma;
• Personalizar conteúdo.

Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento da plataforma.

9. Responsabilidade dos Lojistas

O CallFome fornece a infraestrutura tecnológica, mas cada lojista é responsável por:

• Garantir a legalidade da coleta de dados de seus clientes;
• Obter o consentimento necessário dos consumidores;
• Proteger os dados coletados através da plataforma;
• Atender solicitações de titulares de dados;
• Cumprir suas obrigações como controlador de dados.

10. Menores de Idade

Nossa plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor sem o consentimento dos responsáveis, tomaremos medidas para removê-los.

11. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que os países ou organizações destinatários proporcionem grau de proteção adequado ou que existam garantias apropriadas conforme a LGPD.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade:

• E-mail: privacidade@callfome.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@callfome.com.br

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).